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CPR e industrialização impulsionam o crédito rural

Publicado em 11/03/26

Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.  O Boletim de Crédito Rural, divulgado...

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Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens

Publicado em 11/03/26

PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026.  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...

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STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório

Publicado em 11/03/26

Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53.  A 1ª turma do STJ...

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ENNOR promove webinar sobre excelência na gestão de Cartórios no dia 18 de março

Publicado em 10/03/26

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), às...

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Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Publicado em 10/03/26

Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo...

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