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Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores

Publicado em 11/06/26

Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias...

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Governo do Brasil avança na regularização fundiária quilombola em diversos estados do país

Publicado em 11/06/26

Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação...

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Mutirão levará serviços de documentação à comunidade indígena em São Miguel das Missões

Publicado em 10/06/26

Na próxima terça-feira (16/06), a comunidade Indígena Guarani Tekoa Koenju, em São Miguel das Missões,...

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Regularização fundiária e justiça social marcam entrega do Prêmio Solo Seguro 2026

Publicado em 10/06/26

O Prêmio Solo Seguro 2026 foi entregue no início da noite desta terça-feira (9/6) aos representantes das...

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Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ

Publicado em 10/06/26

Ações de divórcio e de dissolução de união estável poderão ter continuidade mesmo após a morte de uma das...

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