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TJRS institui o Grupo de Trabalho para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais

Publicado em 03/06/26

ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO Nº 076/2026-P Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o...

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TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos

Publicado em 03/06/26

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo...

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Cessão de direitos hereditários viabiliza partilha amigável desigual, define STJ

Publicado em 03/06/26

É possível a partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros maiores e capazes, desde que haja consenso...

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ANOREG/BR divulga o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2025

Publicado em 03/06/26

A publicação contempla os Cartórios que participaram do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) a partir de 2022...

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Judiciário adota plataforma única para ordens de restrição e penhora de imóveis

Publicado em 03/06/26

Os tribunais e as varas judiciais do Brasil passam a contar com um novo sistema para envio de ordens judiciais...

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